Regulamento Interno

DENOMINAÇÃO — SEDE — OBJECTIVO

Artigo 1º

1. O Conservatório de Música de Santarém, propriedade de uma Cooperativa do mesmo nome, é um estabelecimento de ensino artístico de carácter privado. A sua denominação foi alterada em Julho de 2005 (até então o Conservatório de Música de Santarém denominava-se Escola de Música de Santarém).
2. A sede do Conservatório é em Santarém. Desde que os meios pedagógicos e humanos o permitam, e após autorização dada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, o Conservatório poderá abrir Secções em qualquer localidade do Distrito de Santarém.
3. Os objectivos do Conservatório de Música de Santarém são:
a) Ministrar o ensino dos Cursos de Música, segundo os planos de estudos e programas oficiais, e de cursos e disciplinas com planos e programas próprios, superiormente autorizados.
b) Promover a divulgação cultural e artística através de concertos, audições escolares e intercâmbios com outras Escolas de Música do País. Poderá ainda organizar concertos, espectáculos de Dança, Teatro, Ópera, bem como conferências versando assuntos ligados à História da Música, à Literatura, à História da Arte, ou outros.
c) Realizar Seminários e Cursos de Aperfeiçoamento, orientados por professores portugueses ou estrangeiros de comprovado mérito.
d) Conceder anualmente prémios aos alunos que obtenham, no final do ano lectivo, uma classificação média de dezasseis valores ou superior.
e) Instituir um prémio para alunos diplomados ou não das Escolas de Música oficiais ou particulares, a conceder mediante provas de concurso, de acordo com normas estabelecidas em Regulamento próprio.

DO ENSINO

Artigo 2º

1. O ensino no Conservatório de Música de Santarém subordina-se ao sistema educativo vigente e engloba dois planos de estudos:
a) Planos curriculares e conteúdos programáticos de acordo com a legislação em vigor para o Ensino Especializado da Música;
b) Planos próprios com métodos e programas adequados.
2. O ensino é ministrado em dois ciclos: Básico e Secundário ou Complementar. O Ensino Básico divide-se ainda em Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclos;
a) O Ensino Pré-Escolar rege-se por planos de estudo e programas próprios.
b) O Ensino do Primeiro Ciclo rege-se por planos de estudo e programas próprios, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 15897/2009, de 13 de Julho, ao Despacho nº 17932/2008, de 3 de Julho.

c) O ensino a partir do Segundo Ciclo do Ensino Básico rege-se pelos Planos de Estudos abaixo indicados:
– O Curso Básico, em Regime Supletivo e Articulado, rege-se pelo disposto na Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho;
– O Curso Complementar, em Regime Supletivo, rege-se pelo constante no Mapa II, do Despacho nº 65/SERE/90, de 23 de Outubro, com as alterações contempladas na Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho;
– O Curso Complementar, em Regime Articulado, rege-se pelo disposto no Mapa I, do Despacho nº 65/SERE/90, de 23 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 17932/2008, de 3 de Julho e, também, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho.
3. Podem ainda ser leccionadas disciplinas em regime de Curso Livre, que seguem programas próprios e não estão sujeitas a regime de avaliação nem a regime de faltas.
4. Os Cursos Complementares de Música dão acesso, para prosseguimento de estudos, às seguintes Escolas Superiores e Universidades:
a) Escolas Superiores de Música de Lisboa e do Porto;
b) Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa — Licenciatura em Ciências Musicais;
c) Universidade de Aveiro — Licenciaturas em Ensino da Música e Instrumento;
d) Universidade de Évora — Licenciaturas em Instrumento;
e) Outras, entretanto criadas, que ministrem Cursos nas áreas de Investigação Musicológica, de Instrumento ou de Ensino da Música.

CURSOS COM PLANOS PRÓPRIOS

Artigo 3º

1. As disciplinas a funcionar com Planos Próprios são as seguintes:
a) Iniciação Musical;
b) Iniciação ao Instrumento;
c) Formação Musical (graus preparatórios);
d) Instrumento (graus preparatórios);
e) Classe de Conjunto (graus preparatórios)

2. Os programas das disciplinas mencionadas são elaborados pelos respectivos professores e sujeitos à aprovação do Conselho Pedagógico, devendo ser revistos sempre que os professores da disciplina o considerem necessário.

DA FREQUÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO

Artigo 4º

1. Existem três modalidades de frequência no Conservatório de Música de Santarém:
a) Regime de Ensino Articulado;
b) Regime de Ensino Supletivo;
c) Regime de Curso Livre.

2. A escolha da modalidade de frequência em regime articulado/ supletivo é feita de acordo com a legislação em vigor.

3. Os Cursos Livres não são regulamentados ministerialmente e funcionam de acordo com as normas expressas neste Regulamento Interno.

CURSOS COM PLANOS PRÓPRIOS
ESTRUTURAÇÃO E FORMAÇÃO DE TURMAS

Artigo 5º

1. As disciplinas com Planos e Programas Próprios funcionam com a seguinte estrutura:
a) Iniciação Musical: 1 a 3 anos, 2 aulas semanais (2 x 45m);
b) Iniciação ao Instrumento: 1 a 2 anos, 1 aula semanal (1x 30m);
c) Formação Musical (graus preparatórios): 1 a 4 anos, 1 aula semanal (1x 50m);
d) Instrumento (graus preparatórios): 1 a 4 anos, 1 aula semanal (1x 50m);
e) Classe de Conjunto (graus preparatórios): 1 a 4 anos, 1 aula semanal (1x 50m).
2. As aulas de Iniciação ao Instrumento são leccionadas individualmente.
3. As aulas de Instrumento (graus preparatórios, 1º Ciclo) são leccionadas em grupos até dois alunos.
4. As aulas de Iniciação Musical, Formação Musical e Classe de Conjunto são leccionadas em turmas. O número mínimo e máximo de alunos que devem constituir essas turmas são os indicados na tabela seguinte:

5. Quando o número de alunos matriculados for inferior ao número recomendado para a constituição de uma turma, o Director Pedagógico pode, com a concordância da Direcção, autorizar o seu funcionamento.
6. O limite máximo de alunos por turma pode ser excepcionalmente ultrapassado quando o número de matriculados exceda o indicado mas não for suficiente para a constituição de nova turma.
7. Os Cursos de Iniciação têm um volume mínimo de três horas semanais, repartido pelas disciplinas de Classe de Conjunto, Formação Musical e Instrumento, e destinam-se a alunos que frequentem o 1º Ciclo do Ensino Básico.

CURSOS BÁSICO E COMPLEMENTAR
FORMAÇÃO DE TURMAS

Artigo 6º

1. Na constituição de turmas foi contemplada a publicação da Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho.

2.O ensino de qualquer das outras disciplinas que fazem parte do Plano de Estudos, para além da Classe de Conjunto, Formação Musical e Instrumento, só será ministrado quando o número de alunos matriculados permita a formação de uma turma.

3. Os números mínimo e máximo de alunos por turma são, segundo as disciplinas e os graus de ensino, os constantes nos Mapas I e II, do Despacho nº 65/SERE/90, de 23 de Outubro, para os Cursos Complementares, e para o Curso Básico, o constante no Mapa I, do Despacho nº 767SEAM/85, de 9 de Outubro. Os alunos em Regime Básico Articulado e Básico Supletivo, devem cumprir a carga horária semanal estipulada na Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho.

4. Quando o número de alunos matriculados não for suficiente para a formação de uma turma, o Director Pedagógico pode, com a concordância da Direcção, autorizar o seu funcionamento.

5. O limite máximo de alunos por turma pode ser excepcionalmente ultrapassado quando o número de matriculados exceda o número indicado mas não for suficiente para a constituição de nova turma.

INICIAÇÃO MUSICAL/ INICIAÇÃO AO INSTRUMENTO
FORMAÇÃO MUSICAL (GRAUS PREPARATÓRIOS) / INSTRUMENTO (GRAUS PREPARATÓRIOS)
CLASSE DE CONJUNTO (GRAUS PREPARATÓRIOS)

Artigo 7º

1. A idade mínima de ingresso no Conservatório de Música de Santarém para frequência de Iniciação Musical e de Iniciação ao Instrumento é de 3 e 4 anos, respectivamente. A idade máxima é de 6 anos.
2. A avaliação dos alunos das classes de Iniciação Musical e Iniciação ao Instrumento é trimestral e expressa qualitativamente.
3. A idade mínima de ingresso na Formação Musical, Instrumento e Classe de Conjunto é de 6 anos.
4. A avaliação dos alunos das classes de Formação Musical, Instrumento e Classe de Conjunto é trimestral e expressa qualitativamente.

INICIAÇÃO MUSICAL/ INICIAÇÃO AO INSTRUMENTO
FORMAÇÃO MUSICAL (GRAUS PREPARATÓRIOS) / INSTRUMENTO (GRAUS PREPARATÓRIOS)
CLASSE DE CONJUNTO (GRAUS PREPARATÓRIOS)

Artigo 8º

1. Todas as disciplinas dos Cursos Básicos e Complementares de Música ministradas no Conservatório de Música de Santarém podem ser frequentadas por alunos em regime de Curso Livre.
2. Os alunos matriculados em Curso Livre não são avaliados nem estão sujeitos a regime de faltas.
3. Nas aulas individuais de Instrumento ou Canto os alunos em regime de Curso Livre seguem um programa próprio, especialmente concebido pelo professor tendo em conta as necessidades de formação manifestadas pelo aluno.
4. Podem ser especialmente criados no Conservatório de Música de Santarém outros Cursos a funcionar em regime de Curso Livre, nomeadamente nas áreas e instrumentos para os quais não há oferta de formação a nível oficial.

INICIAÇÃO MUSICAL/ INICIAÇÃO AO INSTRUMENTO
FORMAÇÃO MUSICAL (GRAUS PREPARATÓRIOS) / INSTRUMENTO (GRAUS PREPARATÓRIOS)
CLASSE DE CONJUNTO (GRAUS PREPARATÓRIOS)

Artigo 9º

1. O Conservatório de Música de Santarém é dirigido pedagogicamente por um Director, convidado pela Direcção da Cooperativa, legalmente habilitado e homologado pelo Ministério da Educação para o desempenho dessas funções.

2. As funções do Director Pedagógico, de acordo com legislação em vigor (artigo 44º, do Decreto/lei nº 553/80, de 21 de Novembro), são as seguintes:
a) Representar o Conservatório junto do Ministério da Educação e Ciência em todos os assuntos de natureza pedagógica;
b) Planificar e superintender nas actividades curriculares e culturais;
c) Promover o cumprimento dos planos e programas de estudos;
d) Velar pela qualidade do ensino;
e) Zelar pela educação e disciplina dos alunos.
3. Para além das funções dispostas no artigo acima referido, o Director Pedagógico tem ainda como competências as funções abaixo indicadas:
a) Comparecer diariamente no Conservatório a prestar assistência ao funcionamento de todos os serviços;
b) Exercer, sempre que possível, funções de professor;
c) Determinar a distribuição dos alunos pelos diferentes professores, orientando a organização dos horários;
d) Presidir às reuniões do Conselho Pedagógico, às reuniões dos Encarregados de Educação, bem como aos júris de exames e de provas de passagem;
e) Elaborar o Regulamento Interno e zelar pelo seu cumprimento;
f) Dispor de um horário semanal de atendimento aos alunos, Encarregados de Educação e Docentes;
g) Propor à Direcção da Cooperativa as providências julgadas necessárias para o regular funcionamento da Escola;
h) Elaborar e apresentar à Direcção da Cooperativa um Relatório Anual das actividades pedagógicas da Escola;
i) Assistir a uma reunião mensal da Direcção e às extraordinárias para as quais for convocado;
j) Exercer as demais competências que lhe estão legalmente atribuídas.
3. Na sua falta ou impedimento, o Director pode fazer-se substituir por Assessores Pedagógicos que escolherá entre o Corpo Docente da Escola e designará à Direcção.

DO CORPO DOCENTE

Artigo 10º

1. O ensino no Conservatório de Música de Santarém é ministrado por professores legalmente habilitados, de acordo com o disposto na Portaria nº 693/98, de 3 de Setembro, e o seu número será determinado pelas exigências do serviço.
2. O Director Pedagógico proporá à Direcção da Cooperativa os professores a integrar o quadro docente da Escola.
3. Admitir-se-ão professores portugueses, de comprovada competência, ou professores estrangeiros quando a falta de nacionais especializados assim o determine.
4. Os vencimentos dos professores serão estabelecidos pelas tabelas legalmente em vigor para o Ensino Particular e Cooperativo.
5. A Direcção do Conservatório fará um contrato escrito com cada professor ao abrigo do Decreto-Lei 321/88 de 22 de Setembro.
6. Caso as necessidades do Conservatório assim o justifiquem, podem ser recrutados professores em regime de prestação de serviços.

7. As faltas dos professores devem ser justificadas por escrito, de acordo com a legislação vigente.
8. O Conservatório pode dispor dos tempos livres dos professores ocasionados por desistências de alunos no decorrer do ano lectivo.
9. Se o professor não estiver presente nas aulas para cumprir outros compromissos as faltas não se consideram justificadas, salvo se o professor se fizer substituir por um colega da mesma especialidade.
10. O professor não poderá fazer-se substituir no exercício das suas funções sem que previamente o solicite por escrito ao Director Pedagógico e Direcção do Conservatório, que igualmente por escrito dará ou não a sua autorização.
11. As faltas dos professores não justificadas com atestado médico podem também ser repostas, sem o qual a mesma será considerada injustificada.
12. Nas reposições de aulas o professor tomará a responsabilidade de combinar dia e hora com os seus alunos, avisando previamente o Director Pedagógico.
13. Em aulas individuais, somente são consideradas as reposições de faltas ou substituições desde que o aluno disponha da hora e dia indicado pelo professor. Nas aulas em turma deve haver concordância entre o professor e a totalidade dos alunos.
14. Para efeitos de vencimento, as faltas a cada tempo de aulas, embora justificadas, são condicionadas pelas disposições legais em vigor.
15. O professor deve ministrar o ensino aos seus alunos até final das provas de avaliação e exames oficiais.
16. É também função dos docentes fazer parte dos júris de provas de avaliação e exames oficiais para os quais forem nomeados. Será abandono de serviço, para todos os efeitos legais, a falta de cumprimento do determinado nos números 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15, salvo se existir motivo considerado válido pelo Director Pedagógico.

Artigo 11º

1. Para contribuir para a actualização e formação profissional dos professores, e sempre que o Orçamento anual do Conservatório o permita, a Direcção organizará Acções de Formação em serviço ou proporcionará Bolsas de Estudo para frequência, em Portugal ou no estrangeiro, de cursos de aperfeiçoamento.
2. O professor contemplado compromete-se a fazer-se substituir por um colega da especialidade durante a sua ausência.

CONSTITUI DEVER DOS PROFESSORES

Artigo 12º

1. Despertar nos seus alunos o interesse pelo ensino que lhes é ministrado e tornar proveitosas as suas aulas, promovendo o progresso pedagógico do Conservatório.
2. Manter a disciplina nas aulas, tornando-as no entanto agradáveis no convívio professor/ aluno.
3. Incentivar os alunos a assistirem a Concertos, Audições Escolares e outras iniciativas, para que a Pedagogia e a Cultura se completem na acção educativa do Conservatório.
4. Ser rigorosamente pontual.
5. Anotar todos os elementos de avaliação e todas as faltas dos alunos nas Fichas Individuais que lhe são fornecidas pela Secretaria.
6. Informar o Director Pedagógico de qualquer irregularidade praticada nas aulas.
7. Comparecer às reuniões do Conselho Pedagógico, de Avaliação e de Pais, e a outras actividades para as quais sejam convocados.
a) Para efeitos legais, consideram-se como faltas a tempo de aulas a não comparência dos professores nas reuniões, salvo motivo devidamente justificado por escrito e aceite pela Direcção.

8. Tomar parte nos Concertos organizados pelo Conservatório, sempre que necessária e viável a sua colaboração. Por este serviço extraordinário o professor poderá receber um cachet previamente acordado com a Direcção.
9. Preencher e rubricar diariamente o Registo Individual do Professor.
10. Colaborar com o Director Pedagógico em todas as actividades tendentes a completar a obra pedagógica e cultural do Conservatório de Música de Santarém.

DAS CONDIÇÕES DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA

Artigo 13º

1. São admitidos à matrícula no Conservatório de Música de Santarém todos os indivíduos de nacionalidade portuguesa ou estrangeira de ambos os sexos, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade, Cédula Pessoal ou Cartão do Cidadão;
b) Boletim individual de saúde;
c) Quatro fotografias tipo passe;
d) Certificado ou Declaração de Habilitações;
2. Os alunos que pretendam renovar a matrícula devem apresentar apenas os seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão;
b) Quatro fotografias tipo passe;
3. Os impressos para a matrícula são adquiridos na Secretaria do Conservatório.

Artigo 14º

1. As matrículas no Conservatório de Música de Santarém decorrem, de acordo com o estipulado no Despacho 92/MEC/86 de 20 de Maio, entre 25 de Junho e 15 de Julho de cada ano para o ano lectivo seguinte.
2. Fora do prazo indicado, a matrícula é acrescida de multa.
3. Não são permitidas matrículas para além do mês de Outubro, salvo autorização do Director Pedagógico, nunca devendo, no entanto, ultrapassar a data de 31 de Dezembro.
4. Qualquer membro da Direcção da Cooperativa, bem como os seus educandos, está isento do pagamento de propinas.
5. Os filhos dos docentes do Conservatório de Música terão direito a um desconto de 10% na propina mensal.
6. Quando dois ou mais membros de um mesmo agregado familiar frequentem o Conservatório de Música de Santarém, o segundo terá um desconto de 10% na propina e os restantes de 15%.
7. Exceptuam-se do previsto no número anterior os alunos matriculados em Cursos Livres.
8. O pagamento da propina mensal é feito entre os dias 1 e 10 de cada mês.
9. As propinas referentes ao mês de Julho são incluídas nas propinas de frequência dos meses lectivos de Outubro, Novembro e Dezembro do mesmo ano lectivo.
10. Quando o pagamento da propina mensal não for efectuado no prazo estipulado, será acrescido de uma sobretaxa de 10% sobre a importância a liquidar.
11. Os alunos matriculados em regime de Ensino Articulado, a partir do ano lectivo 2009/10 e de acordo com o Despacho nº 17932/2008 de 3 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho, estão isentos do pagamento das propinas mensais.
12. Os alunos referidos no número anterior poderão, de forma facultativa, contribuir com um donativo pecuniário para desgaste de material, deslocação dos professores às Escolas do 2º e 3º Ciclo, e outros.
13. Os alunos só podem renovar a matrícula desde que tenham liquidado qualquer conta em atraso.

14. Em caso de anulação de matrícula, esta deve ser formalizada na Secretaria do Conservatório até ao 5º dia útil do segundo período escolar, de acordo com a legislação em vigor.
15. A desistência após o prazo referido no ponto 12. implica o pagamento das propinas até final do ano lectivo.
16. Em caso de abandono do Conservatório sem a devida formalização da anulação de matrícula, e havendo dívidas por saldar, a Direcção da Cooperativa reserva-se o direito de tomar as disposições que considerar apropriadas.
17. De acordo com o disposto nos artigos 79º e 80º, do Decreto/lei nº 553/80, de 21 de Novembro, há a contemplar ainda os itens abaixo indicados:
a) As Escolas particulares devem organizar os processos individuais de inscrição dos alunos não sujeitos a matrícula ou de matrícula facultativa, que, por isso, não se tenham matriculado;
b) Não estão sujeitos a matrícula os alunos da educação pré-escolar e de cursos com planos próprios;
c) As escolas devem conservar os processos individuais de inscrição.

Artigo 15º

1. O início e encerramento do ano lectivo, bem como as interrupções de actividades lectivas, regem-se pelas determinações legais.

AVALIAÇÃO

Artigo 16º

1. A avaliação obedece à legislação em vigor, nesta matéria, a saber, o Ofício DES/NEA, Refª 2354, de 14/03, o Ofício Circular DES/NEA, nº 57/98, de 29/04, o Calendário de Exames publicado anualmente, e ainda, o Despacho Normativo nº 30/2001, de 19 de Julho e o Capítulo III, artigos 23º a 38º, da portaria nº 1550/2002, de 26 de Dezembro, para os alunos do Ensino Básico, em Regime Articulado, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 691/2009 de 25 de Junho.
2. A avaliação deve obedecer ao princípio da avaliação contínua, adaptando-se os instrumentos de avaliação à natureza de cada disciplina.
3. A avaliação final de grau ou ano deverá ter em conta o trabalho realizado globalmente ao longo do ano lectivo.
4. Os critérios de avaliação são definidos em Conselho Pedagógico.

DOS ALUNOS

Artigo 17º

Os alunos ficam sujeitos às seguintes disposições:
1. Pagar as propinas nos prazos estabelecidos.
2. Colaborar em Concertos e Audições Escolares do Conservatório de Música de Santarém sempre que os seus professores e o Director Pedagógico assim o determinem. Em caso de falta, esta deve ser justificada por escrito.
3. Não se exibir publicamente sem prévia autorização dos seus professores e do Director Pedagógico.
4. Assistir a todas as sessões culturais e Concertos organizados pelo Conservatório. A sua falta terá de ser devidamente justificada por escrito.

Artigo 18º

1. Os alunos estão sujeitos ao regime de faltas previsto na legislação em vigor.
2. Todas as faltas devem ser justificadas em impresso próprio à venda na Secretaria do Conservatório.

3. A justificação da falta deve ser apresentada à Direcção Pedagógica até ao 5º dia subsequente à mesma.
4. Os motivos considerados válidos para as justificações das faltas são os previstos na legislação em vigor.
5. As faltas injustificadas não podem exceder, em cada ano lectivo, o triplo do número de tempos lectivos semanais, por disciplina.

Artigo 19º

1. Se o orçamento o permitir, o Conservatório poderá conceder anualmente isenção de propinas a alunos carecidos de meios financeiros e que demonstrem possuir apreciáveis capacidades musicais.
2. A isenção só será mantida no ano lectivo seguinte se o aluno obtiver classificações iguais ou superiores a dezasseis valores a todas as disciplinas.

Artigo 20º

São limitadas as vagas nas classes de Instrumentos.

Artigo 21º

As penalizações disciplinares dos alunos são, hierarquicamente:
a) Admoestação;
b) Suspensão;
c) Expulsão.

DOS EXAMES

Artigo 22º

1. Só podem ser admitidos aos exames oficiais os alunos que obtiverem classificação positiva na avaliação contínua.
2. Por cada exame o aluno pagará uma propina de inscrição, cujo valor será anualmente determinado pela Direcção. Esta propina deverá ser paga até dois dias úteis antes da data do exame, e destina-se a fazer face às despesas inerentes ao mesmo. Sem o respectivo pagamento o aluno não poderá ser admitido a exame.
3. As provas de acumulação de grau realizam-se em concordância com a legislação em vigor (Despacho 51/SERE/89 de 28 de Agosto)
4. Os exames realizam-se de acordo com o estipulado no Despacho 51/SEAM/84 de 1 de Junho e legislação subsequente.
5. A organização do calendário das provas de exames oficiais é da responsabilidade de uma Comissão, constituída pelo Director Pedagógico e por dois professores eleitos anualmente pelo Conselho Pedagógico.

BIBLIOTECA, ARQUIVO MUSICAL E DISCOTECA

Artigo 23º

1. No Conservatório de Música de Santarém existirá uma Biblioteca formada por obras de cultura geral e específica.
2. Haverá igualmente um arquivo musical com obras didácticas e partituras, assim como uma discoteca.

3. Todo o material constante na Biblioteca, no Arquivo Musical e na Discoteca pode ser requisitado pelos alunos e professores, mediante o preenchimento de um Pedido de Requisição. O requisitante deverá devolver todo o material no prazo máximo de um mês após a requisição.
4. O Director Pedagógico poderá limitar certas obras ou outros materiais da Biblioteca, Discoteca e Arquivo Musical à consulta no Conservatório, não autorizando a sua requisição.

DO MATERIAL DIDÁCTICO

Artigo 24º

1. O Conservatório disporá do material didáctico de apoio considerado essencial à progressão na aprendizagem dos alunos, como bancos de apoio para o pé para as classes de viola dedilhada, estantes e metrónomos, entre outros.
2. Todo o material poderá ser utilizado, extra-aula, pelos alunos, para estudo individual no Conservatório, mediante autorização do professor e/ou do Director Pedagógico.
3. As despesas com a reparação de quaisquer danos no material didáctico infligidos pelos alunos fora das aulas deverão ser suportadas pelos utilizadores.
4. Os alunos podem igualmente utilizar os pianos das salas de aula para estudo individual.
5. Quando o Conservatório dispuser de outros instrumentos próprios, estes poderão ser alugados aos alunos, mediante o pagamento de uma prestação mensal a determinar pela Direcção.
6. A reparação de quaisquer danos infligidos ao instrumento alugado será da responsabilidade do locatário.

DA ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA

Artigo 25º

1. Os alunos podem constituir-se em Associação Académica, nos termos da legislação em vigor.
2. Estando a funcionar em sede própria, o Conservatório de Música de Santarém disponibilizará, na medida do possível, instalações para a Associação Académica.
3. A Direcção e o Director Pedagógico apoiarão as iniciativas empreendidas pelos alunos através da sua Associação e compreendidas no âmbito dos respectivos estatutos.

DA SECRETARIA

Artigo 26º

1. Os alunos podem constituir-se em Associação Académica, nos termos da legislação em vigor.
2. Estando a funcionar em sede própria, o Conservatório de Música de Santarém disponibilizará, na medida do possível, instalações para a Associação Académica.
3. A Direcção e o Director Pedagógico apoiarão as iniciativas empreendidas pelos alunos através da sua Associação e compreendidas no âmbito dos respectivos estatutos.

Artigo 27º

1. Os serviços de ordem administrativa são da responsabilidade de um Chefe de Serviços legalmente habilitado para o exercício das suas funções.
2. As funções do Chefe de Serviços Administrativos são as seguintes:

a) Orientar a distribuição do serviço pelos funcionários e auxiliares.
b) Zelar pelo bom funcionamento da Secretaria, procurando manter o expediente em dia.
c) Supervisionar o processo de matrícula dos alunos.
d) Solicitar ao Ministério da Educação, nos prazos determinados, as autorizações necessárias para o bom e legal funcionamento do Conservatório.